O que é o Portal
"A característica da democracia - sobre a qual eu não deixei de insistir ao longo dos anos - é a da publicidade dos atos do governo, pois somente quando o ato é público os cidadãos estão em condições de julgá-lo e portanto de exercer diante dele uma das prerrogativas fundamentais do cidadão democrático, o controle dos governantes"
(Norberto Bobbio, 2000).
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, órgão responsável pelo controle interno do Estado, de forma una e integrada, nos termos do artigo 76 da Constituição Estadual, desenvolveu e disponibilizou o Portal Transparência RS, sendo também responsável técnica pela sua gestão, nos termos da legislação vigente.
Portanto, as informações sobre as receitas e despesas contidas no Portal, não são só as do Poder Executivo, mas são do Estado, ou seja, abarcam os dados de todos os Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Sul.
A partir de fevereiro de 2011 o sítio Transparência RS passou a ter atenção especial da CAGE, quando foi criado o grupo de trabalho denominado Grupo Gestor da Transparência - GGT-CAGE, com o propósito precípuo de estudar e promover, de modo permanente, todas as alterações possíveis no sentido de tornar o portal cada vez mais acessível a uma parcela cada vez maior da sociedade, com informações cada vez mais claras, inteligíveis e completas, no sentido de contribuir decisivamente com a promoção e qualificação do controle social. Em um ano, já foram viabilizadas grandes melhorias, como a análise gráfica, as informações sobre convênios, entre outras.
A soberania popular, elemento essencial do estado moderno, somente se efetiva com a participação de uma cidadania ativa. Essa participação é indispensável para o aprofundamento da democracia, especialmente no que tange à gestão dos recursos públicos, por isso, é necessário que o cidadão e a sociedade civil organizada sejam protagonistas desse processo decisório.
Todavia, para opinar, sugerir, exigir, recomendar e, enfim, para controlar é necessário conhecer, ou seja, para discutir e decidir sobre a gestão e, principalmente, sobre as finanças públicas, é preciso conhecê-las. Eis a função do Portal Transparência RS: dar transparência à sociedade sobre as finanças públicas. Portanto, conclamamos a todos que utilizem, sugiram melhorias e recomendem a outras pessoas a consulta a esta página, indispensável para o controle social e, em última análise, para o processo de aperfeiçoamento de nossa democracia representativa.